| Projeto: |
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PL 422 09/09/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-422/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0422-2014 |
| Promovente: |
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Calvo |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS RISCOS DO USO INDISCRIMINADO DE ANFETAMÍNIMOS E DO DEVER DE INFORMAÇÃO, POR MEIO DO FORNECIMENTO DE BULA, NAS HIPÓTESES DE MANIPULAÇÃO DESSA DROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADVERTENCIA / ANFETAMINA / AQUISICAO / AVISO / BULA / CAMPANHA EDUCATIVA / CARTAZ / DEPENDENCIA DE DROGAS / DIVULGACAO / FARMACIA / FARMACIA DE MANIPULACAO / INFORMACAO / MANIPULACAO / MEDICAMENTOS / PREVENCAO / PRODUTO FARMACEUTICO / RISCOS / VICIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0261-2015
ver documento Adm0618-2015
ver documento Econ1102-2015
ver documento Saude2260-2015
ver documento Fin0269-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/09/2014 | Encaminhado em 10/09/2014 | | PESQUISA | Recebido em 10/09/2014 | Encaminhado em 01/12/2014 | | CCJ | Recebido em 01/12/2014 | Encaminhado em 16/03/2015 | | ADM | Recebido em 24/04/2015 | Encaminhado em 24/04/2015 | | ECON | Recebido em 27/04/2015 | Encaminhado em 25/06/2015 | | SAUDE | Recebido em 29/06/2015 | Encaminhado em 15/12/2015 | | FIN | Recebido em 04/01/2016 | Encaminhado em 17/03/2016 | | SGP21 | Recebido em 17/03/2016 | Encaminhado em 03/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 25/04/2017 | | SGP12 | Recebido em 26/04/2017 | Encaminhado em 26/04/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 27/04/2017 | |
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| Encerramento: |
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03/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |